Descrição
Direito Administrativo para Concursos de Advocacia Pública
Preparação estratégica em Direito Administrativo voltada às provas de Procuradorias
Os concursos para Advocacia Pública figuram entre os mais concorridos e exigentes da carreira jurídica. Dentro desse universo, o Direito Administrativo ocupa posição central: é a disciplina com maior peso na maioria dos editais de Procuradorias estaduais e municipais, cobrando do candidato não apenas conhecimento teórico, mas capacidade de articular institutos jurídicos com a prática da defesa do Estado. Compreender essa matéria em profundidade é, muitas vezes, o divisor de águas entre a aprovação e a reprovação.
Este curso foi estruturado para oferecer um estudo completo e direcionado de Direito Administrativo, com foco específico nas exigências dos concursos de Procuradorias Gerais dos Estados e demais carreiras da Advocacia Pública. A abordagem combina o domínio da doutrina clássica e contemporânea com a análise das tendências de cobrança em provas anteriores, permitindo que o estudo seja ao mesmo tempo denso no conteúdo e objetivo na preparação.
O material percorre os grandes eixos da disciplina: princípios da Administração Pública, organização administrativa, poderes administrativos, atos administrativos, licitações e contratos (com ênfase na Lei n. 14.133/2021), serviços públicos, intervenção do Estado na propriedade, responsabilidade civil do Estado, processo administrativo, controle da Administração Pública e regime jurídico dos servidores. Cada tema é tratado com a profundidade que os editais de Advocacia Pública exigem, incluindo questões polêmicas e posicionamentos doutrinários divergentes que costumam ser explorados nas provas discursivas.
Caracteristicas do Curso
- Foco em Advocacia Pública: Todo o conteúdo é construído sob a ótica das carreiras de Procuradoria, abordando os temas na profundidade e com o enfoque que esses editais exigem, incluindo a dimensão consultiva e contenciosa da atuação.
- Cobertura completa da disciplina: O curso percorre todos os tópicos de Direito Administrativo presentes nos editais de PGE, desde princípios e organização administrativa até licitações pela nova lei, responsabilidade civil e controle da Administração.
- Legislação atualizada: O material contempla as alterações legislativas mais recentes, com destaque para a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e seus impactos na atuação das Procuradorias estaduais.
- Abordagem doutrinária aprofundada: Além da doutrina majoritária, o curso apresenta posicionamentos divergentes e debates doutrinários relevantes, preparando o candidato para questões que exigem argumentação sofisticada nas provas discursivas.
- Estrutura progressiva de estudo: Os temas são apresentados em ordem lógica, construindo o conhecimento de forma encadeada para que cada novo instituto se apoie nos anteriores, facilitando a compreensão e a retenção do conteúdo.
Beneficios
- Domínio consistente dos institutos de Direito Administrativo cobrados nos editais de Advocacia Pública
- Capacidade de articular fundamentos doutrinários e legais em provas discursivas e práticas
- Compreensão das particularidades da atuação do Procurador do Estado na área administrativa
- Conhecimento atualizado da legislação administrativa, incluindo a Nova Lei de Licitações
- Base sólida para enfrentar questões complexas que envolvam posicionamentos doutrinários divergentes
Conteudo Programatico
Fundamentos do Direito Administrativo
- Regime jurídico-administrativo
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
- Fontes do Direito Administrativo
Organização Administrativa
- Administração Direta e Indireta
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Consórcios públicos e terceiro setor
Poderes Administrativos
- Poder vinculado e discricionário
- Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar
- Poder de polícia e seus limites
Atos Administrativos
- Elementos, atributos e classificação
- Extinção e convalidação dos atos
- Teoria dos motivos determinantes e vícios
Licitações e Contratos Administrativos
- Lei n. 14.133/2021: modalidades, critérios e procedimentos
- Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- Regime de contratação direta: dispensa e inexigibilidade
Serviços Públicos
- Conceito, classificação e princípios
- Formas de delegação: concessão, permissão e autorização
- Parcerias público-privadas
Intervenção do Estado na Propriedade
- Desapropriação: modalidades e procedimentos
- Servidão administrativa, requisição e ocupação temporária
- Tombamento e limitações administrativas
Responsabilidade Civil do Estado
- Teoria do risco administrativo e do risco integral
- Responsabilidade por omissão
- Ação regressiva e denunciação da lide
Publico-Alvo
Profissionais do Direito e estudantes que se preparam para concursos de Advocacia Pública, especialmente Procuradorias Gerais dos Estados. O curso atende tanto quem está iniciando a preparação e precisa construir uma base sólida em Direito Administrativo, quanto candidatos que já possuem experiência em concursos e buscam aprofundar o domínio da disciplina com foco nas especificidades da carreira de Procurador.
Metodologia
O conteúdo é apresentado de forma estruturada e progressiva, partindo dos conceitos fundamentais até alcançar os temas mais complexos e específicos da Advocacia Pública. Cada módulo integra doutrina, legislação e jurisprudência de maneira coesa, permitindo que o aluno compreenda não apenas o instituto jurídico em si, mas sua aplicação prática na atuação do Procurador. A organização do material favorece tanto o estudo sequencial quanto a consulta pontual por tema.
