Descrição
Uma breve introdução
| Código Eleitoral Anotado |
| Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) |
| Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95) |
| Lei de Inelegibilidade |
| Resoluções do TSE para as eleições de 2016 |
Aula 01 – Introdução ao Direito Eleitoral
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Aula 02 – Perda, Suspensão e Cassação dos Direitos Políticos
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Aula 03 – Condições de Elegibilidade
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Aula 04 – Hipóteses de Inelegibilidade Previstas na Constituição Federal
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Aula 05 – Hipóteses de Inelegibilidades Infraconstitucionais ou Legais previstas na Lei Complementar (LC) nº 64/90, com as alterações da “Lei da Ficha Limpa” – LC nº 135/2010(Parte I)
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| Material de apoio: Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n. 64/90) |
Aula 06 – Hipóteses de Inelegibilidades Infraconstitucionais ou Legais previstas na Lei Complementar (LC) nº 64/90, com as alterações da “Lei da Ficha Limpa” – LC nº 135/2010(Parte II)
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| Material de apoio: Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n. 64/90) |
Aula 07 – Organização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral
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Aula 08– Convenções Partidárias e Pedido de Registro de Candidaturas
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.455 – Registro de Candidatos |
Aula 09 – Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura
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Aula 10 – Representações Eleitorais e Pedidos de Resposta Previstos na Lei n.º 9.504/1997
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.462 – Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta |
Aula 11 – Abuso de Autoridade, do Poder Político ou Econômico – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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Aula 12 – Captação Ilícita de Sufrágio – Condutas Vedadas a Agentes Públicos – Captação ou Gasto Ilícito de Recursos para Fins Eleitorais
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Aula 13 – Diplomação, Recurso Contra a Diplomação e Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo
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Aula 14 – Propaganda Política: espécies e principais características.
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.457 – Propaganda Eleitoral |
Aula 15 – Propaganda Eleitoral: prazos iniciais e finais. A propaganda eleitoral antecipada
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.457 – Propaganda Eleitoral |
Aula 16 – Propaganda Eleitoral e suas Diversas Espécies(Parte I)
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.457 – Propaganda Eleitoral |
Aula 17 – Propaganda Eleitoral e suas Diversas Espécies(Parte II)
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.457 – Propaganda Eleitoral |
Aula 18 – Propaganda Eleitoral na Internet – Permissões e Vedações. Os Debates Eleitorais – regras para a realização
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.457 – Propaganda Eleitoral |
Aula 19 – Propaganda eleitoral no Rádio e na TV – Permissões e Vedações Condutas vedadas às emissoras de rádio e de TV
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.457 – Propaganda Eleitoral |
Aula 20 – A Arrecadação de Recursos para Campanhas Eleitorais
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.463 – Arrecadação e gastos de recursos. Prestação de Contas. |
Aula 21 – A Prestação de Contas nas Eleições
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| Material de apoio: Resolução TSE n. 23.463 – Arrecadação e gastos de recursos. Prestação de Contas. |
Aula 22 – Crimes Eleitorais(Parte Geral)
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Aula 23 – Crimes Eleitorais – Parte Especial – Os crimes em Espécie(Parte I)
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Aula 24 – Crimes Eleitorais – Parte Especial – Os crimes em Espécie(Parte II)
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Aula 25 – Processo Penal Eleitoral
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Aula 26 – Implicações Previdenciárias e Trabalhistas das Contratações de Pessoal para Trabalhar nas Eleições
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