Aula 00 Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Aula 01 Orçamento público: conceitos, princípios orçamentários. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 02 Créditos orçamentários iniciais e adicionais Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 03 Ciclo orçamentário. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 04 Orçamento público: orçamento tradicional e orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Integração entre planejamento e orçamento.
Aula 05 Orçamento público: receitas orçamentárias. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação das receitas orçamentárias. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 5 – II Dívida ativa. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 06 Orçamento público: despesas orçamentárias. Classificação das despesas orçamentárias. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 08 Estágios da Receita e da Despesa. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 09 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Aula 10 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 11 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 12 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 13 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF.Disposições Finais e Transitórias.
Aula demo Apresentação do curso. Improbidade administrativa.
Aula 01 Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes.
Aula 02 Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites.
Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos,
Aula 04 Ato administrativo: discricionariedade e vinculação, classificação e espécies, vícios.
Aula 05 Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração pública no Brasil. Administração direta e indireta.
Aula 06 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
Aula 07 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
Aula 08 Contrato administrativo: conceito, características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Legislação básica para licitações e contratos: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Aula 09 Processo administrativo – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Aula 10 Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Aula 11 Controle interno e externo da Administração pública.