Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios.
Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas.
Aula 13 Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.
Aula 14 Imposto de Renda. CIDE-Combustíveis. Tributos Aduaneiros e Regimes Especiais.
Aula 00 Ortografia (acentuação gráfica – em conformidade com o novo acordo ortográfico).
Aula 01 Ortografia (escrita correta das palavras – em conformidade com o novo acordo ortográfico).
Aula 02 Emprego das classes de palavras (nomes, preposição, artigo, numeral).
Aula 03 Emprego das classes de palavras (emprego de modo e tempo verbal).
Aula 04 Emprego das classes de palavras (flexão irregular do verbo).
Aula 05 Emprego das classes de palavras (pronomes).
Aula 06 Sintaxe da oração. Pontuação.
Aula 07 Sintaxe do período composto por coordenação. Pontuação.
Aula 08 Sintaxe do período composto por subordinação. Pontuação.
Aula 09 Concordância nominal e verbal.
Aula 10 Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 11 Coesão e coerência textuais: mecanismos linguísticos de conexão e sequência lógica entre as partes do texto (coesão referencial, lexical, sequencial e temporal).
Aula demo Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais.
Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular (Parte I).
Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular (Parte II).
Aula 03 Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais, direitos de nacionalidade.
Aula 04 Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos, partidos políticos.
Aula 05 Organização dos poderes na Constituição da República: Poder legislativo; imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
Aula 06 Organização dos poderes na Constituição da República: Poder executivo.
Aula 07 Organização dos poderes na Constituição da República: Poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares.
Aula 08 Processo legislativo.
Aula 09 Reforma Constitucional.
Aula 10 Ordem Social. Do Meio Ambiente.
Aula 11 Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica.
Aula 12 Finanças públicas. Orçamento.
Aula 13 Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais.
Aula demo Princípios da administração pública. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade.
Aula 01 Administração centralizada e descentralizada. Autarquias. Entidades autárquicas. Agências reguladoras: conceitos e fundamentos
Aula 02 Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas
Aula 03 Poder de polícia. Restrições administrativas.
Aula 04 Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória
Aula 05 Licitações e contratações: normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; sanções administrativas; efeitos dos recursos administrativos; Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/8/1998
Aula 06 Licitações e contratações (parte 2)
Aula 07 Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 – Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Aula 08 Concessão e permissão de serviços públicos: autorização de serviço público
Aula 09 Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário; controle parlamentar
Aula 10 Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos
Aula 11 Regime jurídico, intervenção do estado no domínio econômico. Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Servidões administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel; desapropriação.
Aula 12 Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos
Aula 13 Leis anticorrupção: Lei no 12.846 de 01/08/2013 – Responsabilização pela prática de atos contra a administração; Decreto no 8.420 de 18/03/2015 que regulamenta a Lei 12.846. Lei no 12.813, de 16/05/2013 (Conflito de Interesse); Decreto no 7.203, de 04/06/2010 (Vedação ao nepotismo)
Aula 14 Agência Nacional do Petróleo (ANP); Lei no 9.478, de 6/8/1997; Decreto no 2.455, de 14/1/1998. Ministério das Minas e Energia. A PETROBRAS: estatuto e subsidiárias.
Aula demo Fontes do Direito. Analogia, costumes, eqüidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro). Direito Subjetivo: Classificações.
Aula 01 Das pessoas naturais. Capacidade civil.
Aula 02 Das pessoas jurídicas. Sociedades, associações, fundações. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica.
Aula 03 Dos fatos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência.
Aula 04 Dos atos jurídicos. Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Ato ilícito. Abuso de direito.
Aula 05 Da prescrição e decadência.
Aula 06 Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida.
Aula 07 Juros. Correção monetária. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal.
Aula 08 Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Cessão da posição contratual. Contratos gratuitos. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos.
Aula 09 Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Mandato. Prestação de serviços; Doação. Fiança. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Enriquecimento sem causa.
Aula 10 Responsabilidade civil. Dano material, físico e moral.
Aula 11 Posse e propriedade.
Aula 12 Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária.
Aula 13 Direito autoral. Conceito. Registros. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos.
Aula 14 Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços.
Aula demo Apresentação do curso Jurisdição e ação. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais.
Aula 01 Competência (interna e internacional). Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência.
Aula 02 Partes e procuradores. Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Desconsideração da personalidade jurídica. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Atuação do amicus curiae.
Aula 03 Citação;
Aula 04 tutelas de urgência e de evidência. Antecipação de tutela; tutela inibitória.
Aula 05 Processo e procedimento. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e ao benefício da gratuidade de justiça. Revelia.
Aula 07 Sentença e Coisa Julgada. Reexame necessário.
Aula 08 Reclamação Constitucional. Ordem dos processos no tribunal. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos.
Aula 09 Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência.
Aula 10 Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição. Exceção de pré-executividade.
Aula 11 Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80).
Aula 12 Procedimentos especiais. Arresto. Sequestro. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória.
Aula 13 Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data.
Aula 14 Ação declaratória incidental. Arguição de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade/constitucionalidade.
Aula demo Empresa e Empresário: Caracterização, inscrição e capacidade. Empresário Individual. EIRELI.
Aula 01 Obrigações do Empresário. Registro de Empresas. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial
Aula 02 Conceito de Sociedade. Sociedades Despersonalizadas. Sociedades Simples. Sociedades Limitadas. Dissolução e Liquidação societária.
Aula 03 Sociedades por Ações. Sociedades Coligadas. Transformações Societárias. Incorporação. Fusão. Cisão. Controle. Oferta Pública para aquisição de ações. Debêntures. Consórcio. Grupos de Sociedades. Sociedades sujeitas a autorização.
Aula 04 Títulos de Crédito. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque e Duplicata.
Aula 05 Falência. Principais efeitos. Classificação dos Créditos. Pagamento dos credores. Extinção das obrigações do falido.
Aula 06 Recuperação de Empresas. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Liquidação e Intervenção em instituições Financeiras.
Aula 08 Propriedade Industrial. Direito autoral.
Aula 07 Contratos Mercantis
Aula 09 Direito Concorrencial. Lei 12.529/11. Lei 8.176/91
Aula demo Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental.
Aula 01 A Constituição de 1988 e o meio ambiente.
Aula 02 Competências em matéria ambiental. (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/11).
Aula 03 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): Objetivos e Instrumentos. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Aula 05 Estatuto da Cidade: (Lei 10.257/01): Estudo de Impacto de Vizinhança.
Aula 06 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica.
Aula 04 O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA 1/86, 9/87, 237/97. Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA.
Aula 08 Código Florestal (Lei no 12.651/12 e Decreto 7.830/12) – Áreas de preservação permanente e Reserva Legal.
Aula 09 Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental (Lei nº 9.985/00, Decreto 4.340/02 e ADI 3378/2008 ).
Aula 10 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas – ANA (Leis nº 9.433/97).
Aula 12 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
Aula 13 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
Aula 01 Contratos internacionais de comércio. Cláusulas típicas (força maior, hardship, arbitragem). Compra e venda internacional. Incoterms. Crédito documentário e garantias.
Aula 02 Conflito de leis no espaço. Elementos de conexão. Arbitragem internacional: Arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direito das partes. Convenção de arbitragem e executoriedade da cláusula compromissária. Homologação de sentença estrangeira no Brasil (Lei no 9.307/1996). Tratado de Assunção e solução de controvérsias.
Aula 01 Administração de Materiais – I: Compras. Objetivos e Organização. Previsão de compras. Operações de Compras. Lote Econômico de Compras. Estratégia do Setor de Compras e Compras Públicas.
Aula 02 Administração de Materiais II: Estoques (parte I). Objetivos, Funções e Políticas de estoques; Previsão de Estoques, Ponto de Ressuprimento, Níveis de Estoques, Tipos de Estoques, Custos de Estoques.
Aula 03 Administração de Materiais III: Estoques (parte II): Classificação ABC aplicada no controle de estoques, Sistemas e Controles de Estoques, MRP, Políticas de estoque “zero”, Just in Time e Kanban; Indicadores de Estoques e Avaliação de Estoques.
Aula 04 Análise morfossintática. Frases e tipo de frases. Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação.
Aula 05 Pontuação.
Aula 06 Concordância Verbal e Nominal.
Aula 07 Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 08 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Significação das palavras.
