Aula 03 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Aula 04 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006).
Aula 05 Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993). Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Aula 06 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). Lei nº 12.037/2009.
Aula demo Polícia judiciaria militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Denúncia.
Aula 01 Juiz, auxiliares e partes do processo.
Aula 02 Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
Aula 03 Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Direitos de nacionalidade.
Aula 06 Direitos políticos.
Aula 07 Partidos políticos.
Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado Federal Brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
Aula 09 Administração Pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aula 10 Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 11 Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
Aula 12 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 13 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário – organização e competências. Conselho Nacional de Justiça composição e competências.
Aula 14 Funções essenciais à justiça. Ministério Público e Advocacia Pública
Aula 15 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 01 1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes; natureza, fins. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes
Aula 02 Organização (parte 1)
Aula 03 Organização (parte 2)
Aula 04 4 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Poderes, deveres
Aula 05 5 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Aula 06 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão e autorização.
Aula 07 7 Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Aula 08 Responsabilidade civil do Estado.
Aula 09 3 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos
Aula demo Apresentação do curso 11 Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário.
Aula 01 12 Aplicação da lei. 12.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 12.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. 12.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 14 Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH (Lei nº 12.986/2014).
Aula 02 13 Direito Internacional dos Direitos Humanos. 13.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Aula 03 12.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. (parte 01)
Aula 04 12.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. (parte 02)
Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
Aula 06 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
Aula 07 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 03)
