Descrição
Separação de Fato e Resolução 35 do CNJ
Compreenda a separação de fato e seus reflexos na prática extrajudicial
A separação de fato é um dos institutos mais recorrentes na prática notarial e registral, e suas implicações atravessam diversas áreas do direito, desde a partilha de bens e o regime patrimonial até questões sucessórias e previdenciárias. Apesar de não contar com uma regulamentação exaustiva no Código Civil, a separação de fato produz efeitos jurídicos concretos que precisam ser compreendidos com clareza por quem atua ou pretende atuar na atividade extrajudicial, especialmente diante das atribuições conferidas aos cartórios pela Lei n. 11.441/2007.
Este curso aborda de forma estruturada e aprofundada o conceito de separação de fato e sua interface com a Resolução 35 do CNJ, norma que disciplina os procedimentos extrajudiciais de separação, divórcio, inventário e partilha realizados em tabelionatos de notas. O conteúdo é organizado de modo a construir uma compreensão progressiva, partindo dos fundamentos legais e doutrinários até alcançar as questões práticas que surgem no dia a dia dos serviços notariais.
Entre os temas tratados, o curso percorre a caracterização da separação de fato e seus requisitos, os efeitos patrimoniais e pessoais decorrentes da cessação da convivência conjugal, a distinção entre separação de fato e separação judicial, e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro à matéria. No âmbito da Resolução 35, são estudados os requisitos formais e materiais para a lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, a atuação do tabelião, as cautelas exigidas e os limites da competência extrajudicial.
O material se destaca pela abordagem que integra teoria e aplicação prática, permitindo ao estudante compreender não apenas o texto normativo, mas o raciocínio jurídico por trás de cada dispositivo. A organização didática do conteúdo facilita a fixação dos conceitos e a identificação dos pontos mais cobrados em provas de concurso para outorga de delegações, tornando o estudo mais direcionado e produtivo.
