Aula 00 Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. Princípios constitucionais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte I.
Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte II.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Nacionalidade.
Aula 06 Cidadania. Direitos políticos.
Aula 07 (Somente PDF) Princípios constitucionais da administração pública. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública.
Aula 08 Princípios e garantias dos membros do poder judiciário. Poder Judiciário: juízes, Tribunais Estaduais e Regionais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Aula 00 Princípios de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo
Aula 01 Da Administração Pública: direta e indireta (parte 1)
Aula 02 Da Administração Pública: direta e indireta (parte 2). Organizações sociais.
Aula 03 Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência
Aula 04 Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (licitações – parte 1)
Aula 05 Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (licitações – parte 2)
Aula 06 Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (contratos)
Aula 07 Licitação Pública. Lei n. 8.666/1993 (parte 1)
Aula 08 Lei n. 8.666/1993 (parte 2). Contratos administrativos: formalização e espécies.
Aula 09 Controle da Administração Pública.
Aula 10 Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos.
Aula 11 (Somente PDF) Processos administrativos. Recursos administrativos: critérios e prazos. Prescrição administrativa – somente em pdf
Aula 12 Transparência no setor público: Lei de acesso à informação (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011) e Lei da transparência (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011)
